Conselho Universitário

O Conselho Universitário (Consun) é o órgão máximo de consulta e deliberação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e última instância recursal, sendo constituído pelo Reitor, como Presidente, pelo Vice-Reitor, pelos membros do Consepe, e pelos membros do Consad, e possui as seguintes competências:

• aprovar ou modificar o Estatuto e o Regimento-Geral da Universidade, bem como, nos termos destes, resoluções e regimentos específicos;
• aprovar o Regimento Interno das Unidades Acadêmicas nos termos destes, resoluções e regimentos específicos;
• aprovar o Regimento Interno das Unidades Acadêmicas e dos Campi;
• criar, desmembrar, fundir e extinguir órgãos e unidades da Unifesspa;
• aprovar e supervisionar a política de desenvolvimento e expansão universitária expressa em seu Plano de Desenvolvimento Institucional;
• estabelecer a política geral da Unifesspa em matéria de administração e gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos;
• autorizar o credenciamento e o recredenciamento de fundação de apoio e aprovar o relatório anual de suas atividades;
• organizar o processo eleitoral para os cargos de Reitor e Vice-Reitor, nos termos da legislação em vigor e das normas previstas em Regimento Eleitoral;
• propor, motivadamente, pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, a destituição do Reitor e do Vice-Reitor;
• assistir aos atos de transmissão de cargos da Administração Superior, bem como à aula magna de inauguração do período letivo;
• estabelecer normas para a eleição aos cargos de dirigentes universitários, em conformidade com a legislação vigente;
• julgar proposta de destituição de dirigentes de qualquer unidade ou órgão da instituição, exceto da Reitoria e da Vice-Reitoria, oriunda do órgão colegiado competente e de acordo com a legislação pertinente;
• julgar os recursos interpostos contra decisões do Consepe e do Consad;
• apreciar os vetos do Reitor às decisões do próprio Conselho Universitário;
• definir a composição e o funcionamento de suas Câmaras e Comissões; e
• decidir sobre matéria omissa no presente estatuto.

Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) é o órgão de consultoria, supervisão e deliberação em matéria acadêmica, sendo constituído pelo Reitor, como Presidente, Vice-Reitor, Pró-Reitores, representantes servidores docentes das unidades acadêmicas e dos campi fora de sede, pelos representantes dos servidores técnico-administrativos, pelos representantes discentes da graduação e da pós-graduação, representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e pelos representantes sindicais, e possui as seguintes competências:

• aprovar as diretrizes, planos, programas e projetos de caráter didático-pedagógico, culturais e científicos, de assistência estudantil e seus desdobramentos técnicos e administrativos;
• decidir sobre criação e extinção de cursos;
• avaliar e aprovar a participação da Universidade em programas, de iniciativa própria ou alheia, que importem em cooperação didática, cultural e científica com entidades locais, nacionais e internacionais;
• deliberar originariamente ou em grau de recurso sobre qualquer matéria de sua competência, inclusive as não previstas expressamente em seu estatuto;
• definir a composição e o funcionamento de suas Câmaras e Comissões;
• apreciar o veto do Reitor às decisões do Conselho; e
• exercer outras atribuições que sejam definidas em lei ou em seu estatuto.

Conselho Superior de Administração

O Conselho Superior de Administração (Consad) é o órgão de consultoria, supervisão e deliberação em matéria administrativa, patrimonial e financeira, sendo constituído pelo Reitor, como Presidente, Vice-Reitor, Pró-Reitores, coordenadores dos campi, diretores de unidades acadêmicas, representantes dos servidores técnico-administrativos e representantes discentes da graduação e da pós-graduação, e possui as seguintes competências:

• propor e verificar o cumprimento das diretrizes relativas ao desenvolvimento de pessoal e à administração do patrimônio, do material e do orçamento da Universidade;
• assessorar os órgãos da administração superior nos assuntos que afetam a gestão das Unidades;
• homologar acordos, contratos ou convênios com instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, firmados pelo Reitor;
• apreciar proposta orçamentária;
• emitir parecer sobre os balanços e a prestação de contas anual da Universidade e, quando for o caso, sobre as contas da gestão dos dirigentes de qualquer órgão direta ou indiretamente ligado à estrutura universitária;
• pronunciar-se sobre aquisição, locação, permuta e alienação de bens imóveis pela instituição, bem como autorizar a aceitação de subvenções, doações e legados;
• pronunciar-se sobre a prestação de garantias para realização de operações de crédito;
• deliberar sobre qualquer encargo financeiro não previsto no orçamento;
• decidir, após sindicância, sobre intervenção em qualquer unidade acadêmica ou especial;
• definir a composição e o funcionamento de suas câmaras e comissões; e
• apreciar o veto do Reitor às decisões do Consad.

Auditoria Interna (Audin)

A Auditoria Interna (Audin), criada para adicionar valor e melhorar as operações da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), é o órgão técnico que realiza atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e aprimorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e dos controles internos da Instituição.

Compete à Audin, observando as normas, práticas e procedimentos de auditoria:

• acompanhar o cumprimento das metas do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, execução dos programas e dos orçamentos no âmbito da entidade, visando comprovar a conformidade de sua execução; 
• verificar a execução do orçamento da entidade, visando comprovar a conformidade da execução com os limites e destinações estabelecidas na legislação pertinente; 
• verificar o desempenho da gestão da entidade, visando comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, eficácia, eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos operacionais; 
• orientar, subsidiariamente, os dirigentes da entidade aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;
• examinar e emitir parecer prévio de auditoria interna em conformidade com as instruções normativas que regem a matéria, emanadas pelos órgãos de controle; 
• acompanhar a implementação das recomendações/determinações dos órgãos/unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União - TCU; 
• comunicar, tempestivamente, quando da análise em ação de auditoria específica, sob pena de responsabilidade solidária, os fatos irregulares que causaram prejuízo ao erário, à Secretaria Federal de Controle Interno, após dar ciência ao Presidente do Consun e esgotadas todas as medidas corretivas, do ponto de vista administrativo, para ressarcir à entidade; 
• elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna – Paint do exercício seguinte, e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - Raint, a serem encaminhados à CGU/Regional-PA (inseridos no e-Aud), para efeito de integração das ações de controle, nos termos estabelecidos nas Instruções Normativas vigentes; 
• submeter ao Consad o Plano Anual de Auditoria Interna – Paint, para apreciação e aprovação; 
• apresentar ao Consad o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna - Raint, para apreciação, conforme prazo definido na norma vigente; 
• promover estudos acerca das normas, orientações internas e procedimentos operacionais, elaborando recomendações, com vistas a sua adequação, atualização, sistematização, padronização e simplificação; 
• elaborar o Manual de Auditoria Interna, bem como as atualizações e submetê-lo à análise e aprovação do Consad, devendo constar, no mencionado instrumento técnico, a normalização, sistematização e padronização dos procedimentos de auditoria; 
• prestar serviços de consultoria à Alta Administração, mediante encaminhamento da demanda para apreciação do Reitor ou do Consun, desde quando abordem assuntos estratégicos da gestão, como os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos e que sejam condizentes com os valores, as estratégias e os objetivos da Auditoria Interna; 
• avaliar os processos de gestão de riscos e controles, em especial, os seguintes aspectos: adequação e suficiência dos mecanismos de gestão de riscos e de controles estabelecidos; eficácia da gestão dos principais riscos; e conformidade das atividades executadas em relação à política de gestão de riscos da organização; 
• instituir e manter um Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade – PGMQ que contemple todas as atividades de auditoria interna, tendo por base os requisitos estabelecidos pelo órgão de controle interno, os preceitos legais aplicáveis e as boas práticas nacionais e internacionais relativas ao tema; 
• instituir e manter uma Política de Elaboração, Armazenamento e Acesso aos Papéis de Trabalho, que discipline a organização, armazenamento, manutenção do sigilo e acesso dos registros das atividades de auditoria interna;
• adotar sistemática de quantificação e registro dos resultados e benefícios da sua atuação, adotando princípios e metodologia compatíveis com regulamentação pelo órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal de modo a permitir consolidação; 
• assegurar a suficiência e a adequação das evidências de auditoria para apoiar achados, recomendações e conclusões da auditoria; 
• auxiliar a Instituição para o atendimento de recomendações e determinações expedidas pelos órgãos de controle; 
• acompanhar o resultado da avaliação e de apuração, dos indícios identificados em atividades de auditoria junto à Unidade Correcional da Unifesspa, Divisão de Processos Disciplinares (Diprod);
• comunicar periodicamente informações sobre os resultados das atividades da Audin ao Consad e ao dirigente máximo da instituição; e
• desenvolver outras atividades típicas de auditoria.

Reitoria

A Reitoria é o órgão executivo superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), responsável pela superintendência, fiscalização e controle das atividades da Universidade. A Reitoria é exercida pelo Reitor e, nas suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor.

Reitor

O Reitor é o dirigente máximo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), a quem compete:

• representar a Universidade em juízo ou fora dele;
• proferir a Aula Magna que inaugura cada ano letivo ou delegar tal tarefa a docente com relevantes serviços prestados em sua área de atuação;
• conferir graus, diplomas, certificados acadêmicos e títulos honoríficos ou delegar tais tarefas aos dirigentes de Unidades Acadêmicas;
• dar posse aos Pró-Reitores, Procurador-Geral, Coordenadores de Campi e Diretores de Unidades Acadêmicas;
• delegar atribuições ao Vice-Reitor, aos Pró-Reitores e outros auxiliares;
• presidir, com direito a voto, inclusive de qualidade, os órgãos colegiados da Administração Superior da Universidade;
• baixar atos de cumprimento das decisões dos referidos colegiados e de outros criados por legislação especial;
• apresentar ao Consun, no início de cada ano, relatório do exercício anterior;
• encaminhar aos Conselhos Superiores pleitos e recursos impetrados;
• propor ao Consun a criação, extinção, desmembramento ou agregação de órgãos ou unidades da Unifesspa;
• convocar para participar de reuniões dos Conselhos Superiores qualquer ocupante de cargo de chefia ou coordenação integrante da comunidade universitária, sempre que se revelar conveniente sua participação nas discussões de determinados assuntos;
• praticar todos os atos superiores inerentes à administração de pessoal da Unifesspa, notadamente os de provimento e vacância de cargos, empregos e funções públicas;
• elaborar a proposta orçamentária da Unifesspa e administrar as finanças desta;
• firmar acordos e convênios no País e no exterior; e
• exercer o poder disciplinar na jurisdição de toda a Unifesspa, na forma estabelecida pela legislação em vigor.

Vice-reitor

Ao Vice-Reitor compete:

• substituir o Reitor em suas faltas ou impedimentos;
• colaborar com o Reitor na supervisão acadêmica e administrativa da instituição;
• desempenhar funções que lhe forem confiadas pelo Reitor.

Procuradoria Federal

É um órgão de assessoramento jurídico e consultivo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), o qual manifesta-se sobre assuntos que demandem esclarecimentos jurídicos, sempre em busca da preservação do patrimônio e defesa do interesse público.

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan)

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Seplan) é uma Secretaria da Administração Superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), responsável pela proposição da Política de Planejamento e Desenvolvimento Institucional em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional, além de outras competências definidas em regulamento interno, possui quatro divisões diretamente subordinadas:

• Divisão de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Diplan), a qual compete definir a metodologia orientadora e coordenar a elaboração, implementação, acompanhamento e correção do Planejamento de Desenvolvimento Institucional (PDI) e dos Plano de Desenvolvimento das Unidades (PDU) e demais Planos de Gestão Institucional de acordo com a legislação federal vigente e as diretrizes estabelecidas por órgãos superiores, além de outras competências definidas em regulamento interno;
• Divisão de Gestão Orçamentária (Diorc), a qual compete definir a metodologia orientadora para elaboração, implementação, acompanhamento e correção da proposta orçamentária, de acordo com legislação federal vigente, além de outras competências definidas em regulamento interno;
• Divisão de Informações Institucionais (Dinfi), a qual compete coordenar a coleta e a sistematização de dados sobre o desempenho e a estrutura institucional, assim como produzir estudos, pesquisas, agregados macroeconômicos e informações socioeconômicas necessárias à tomada de decisões da Administração para subsidiar a gestão e as estratégias de desenvolvimento da universidade, além de outras competências definidas em regulamento interno; e
• Divisão de Gestão de Risco e Integridade (Digri), A qual compete direcionar as ações da área de Integridade e Gestão de Riscos da Universidade, além coordena as instâncias de integridade da instituição e serve como Unidade de Integridade responsável pela interlocução junto a órgãos de controle.

Secretaria Geral dos Conselhos Superiores Deliberativos (Sege)

A Secretaria-Geral dos Conselhos Superiores Deliberativos (Sege), é uma Secretaria da Administração Superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), é responsável pela coordenação administrativa dos trabalhos concernentes aos Conselhos Superiores e tem como competências:

• realizar serviços de apoio às reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos Superiores, das respectivas Câmaras e Comissões Especiais, elaborando as atas e registrando a frequência dos membros dos Conselhos;
• organizar e preparar as pautas das reuniões, de acordo com os processos a serem apresentados aos conselhos, e submetê-las à aprovação pelo Presidente, que após aprovadas serão encaminhadas aos conselheiros, juntamente com os pareceres, por meio eletrônico;
• expedir a convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos, após autorização pelo Presidente;
• elaborar e disponibilizar em boletim interno as resoluções aprovadas pelos conselhos;
• manter o arquivo organizado e atualizado das resoluções, oriundas de cada um dos conselhos, dos pareceres emitidos, da correspondência expedida e recebida, das pautas e atas das reuniões para fins de consulta e informação; e
• executar outras atividades que lhe forem designadas pelo Presidente dos conselhos e das respectivas Câmaras.

Secretaria de Infraestrutura (Sinfra)

A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) é a Secretaria da Administração Superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), que tem como atribuição: planejar, coordenar, regular, operar e controlar as atividades relacionadas à construção, manutenção, gestão e salvaguarda da infraestrutura física, logística e ambiental da Universidade, visando garantir a execução de suas atividades acadêmicas e administrativas.

Para tal, além da gestão do espaço e do patrimônio imóvel e veicular, a secretaria é responsável pela relação com as concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, administra todos os contratos das áreas de engenharia, arquitetura e construção civil, manutenção predial, veicular e equipamentos prediais e urbanos, limpeza e conservação dos espaços, controle de pragas e vetores, análise de qualidade da água, entre outros, além realizar a gestão dos ambientes externos da Universidade e da frota oficial. É responsável também pelo cumprimento das regulamentações internas que envolvem o uso do espaço tais como códigos de postura e planos diretores.

Divisão de Acompanhamento da Política de Pessoal Docente (DiAPD)

A Divisão de Acompanhamento da Política de Pessoal Docente (DiAPD), tem como função principal avaliar os processos de progressão de docentes e afastamentos, e tem como competências:

• orientar sobre documentação e instrução de processos;
• avaliar e elaborar parecer sobre progressão e/ou promoção funcional;
• acompanhar afastamento de docentes para pós-graduação e/ou participação em congressos nacionais e/ou internacionais; e
• acompanhar afastamento de docentes com avaliação de relatórios anuais e de relatórios finais de pós-graduação.

Divisão de Avaliação Institucional (Diavi)

 A Divisão de Avaliação Institucional (Diavi), tem as seguintes competências:

• elaborar o Plano de Trabalho, visando o aprimoramento institucional com ações de curto, médio e longo prazo;
• propor, analisar e implantar as dinâmicas, procedimentos, mecanismos, metodologias e instrumentos para a avaliação interna da Unifesspa;
• manter a comunidade universitária informada de suas principais atividades e resoluções, através da publicação das mesmas no órgão de comunicação oficial da Unifesspa; e
• constituir Grupos Temáticos com a finalidade de elaborar estudos de acordo com as diferentes dimensões de auto avaliação institucional.

A Diavi poderá obter o apoio de outros servidores para a realização de seu trabalho, sem, no entanto, prescindir da participação efetiva de seus membros, que são os responsáveis pelo desenvolvimento e supervisão de todas as ações previstas no processo avaliativo da Universidade. Para a elaboração do Projeto de Auto Avaliação Institucional a divisão realiza processo de articulação e discussão necessárias com os vários setores ou unidades, sujeitos do processo de avaliação.

Divisão de Processos Disciplinares (Diprod)

A Divisão de Processos Disciplinares (Diprod), é unidade correcional vinculada à Reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), foi criada por meio da Resolução nº 011/2015 do Consun com o nome de Comissão Permanente de Processos Disciplinares (CPPAD), para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à condução e monitoramento dos processos de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito institucional, com a finalidade de apurar situações envolvendo possíveis irregularidades cometidas por servidores, conforme previsto na Lei nº 8.112/90. No entanto, por intermédio da Resolução nº 77/2019 do CONSUN, foi alterada a nomenclatura da CPPAD para Divisão de Processos Disciplinares, e tem como competências:

• emitir parecer quanto à admissibilidade de instauração de processo apuratório, a pedido da autoridade instauradora;
• realizar diligências prévias quando necessárias para a formação do parecer de admissibilidade;
• orientar, acompanhar e supervisionar as comissões disciplinares em todas as fases do processo;
• elaborar e publicar as portarias específicas de procedimentos disciplinares;
• solicitar diárias e passagens necessárias à condução dos trabalhos quando requisitadas pelas comissões; 
• manter atualizado o sistema de controle de processos administrativos disciplinares, inclusive o sistema CGU-PAD, ressaltando que o sistema CGU-PJ é administrado pelo setor responsável na Unifesspa quanto à apuração de responsabilidade de empresas. 
• emitir relatórios acerca das atividades e dos processos instaurados, concluídos e penalidades aplicadas;
• providenciar, após o julgamento e eventual expedição do correspondente ato, a ciência aos interessados, publicação, encaminhamentos e registros necessários com posterior arquivamento; e
• emitir declarações de nada consta para servidores referentes a processo administrativo disciplinar e/ou de sindicância.

Coordenação da Administração Superior (CAS)

É um órgão consultivo e de assessoramento do Reitor, sem função deliberativa e tem por objetivo contatos próximos e rotineiros entre os executivos superiores da Universidade, incentivando o mútuo conhecimento das suas atividades, problemas e soluções.

Pró-reitoria de Ensino de Graduação (Proeg)

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) é um órgão da Administração Superior responsável pelo diagnóstico dos problemas e proposição de políticas relacionadas ao ensino de graduação.

A Proeg por integrar a administração superior, participar das decisões políticas e programáticas da Universidade, especialmente daquelas diretamente relacionadas com o ensino, a pesquisa e a extensão na graduação, sempre objetivando a oferta de um ensino de qualidade.

Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Propit)

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Propit), é órgão executivo da Administração Superior, tem por finalidade programar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades de pós-graduação, pesquisa e inovação tecnológica no âmbito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). No plano interno, a Propit desenvolve ações junto à comunidade acadêmica e aos setores administrativos da Universidade, e no externo, junto a segmentos representativos da sociedade, incluindo instituições públicas e privadas, autoridades governamentais, e agências de fomento à pesquisa, ao ensino e à inovação de tecnologia.

A Propit conduz a política institucional da Unifesspa de pós-graduação stricto sensu (cursos de mestrado e doutorado) e lato sensu (cursos de especialização e de aperfeiçoamento), de pesquisa (incluindo iniciação científica), e de inovação tecnológica. Também é responsável pela execução, na instituição, de programas financiados por agências federais e estaduais de apoio à pós-graduação e à pesquisa. 

Com ações pautadas na valorização e no respeito às diferenças, na multiplicidade de ideias, procurando caminhos que permitam a construção de uma Universidade compromissada com o interesse social e a produção acadêmica de qualidade, a Propit tem como missão “promover e gerenciar as condições necessárias para o desenvolvimento da pesquisa, do ensino de pós-graduação e da inovação tecnológica, com ações extensivas interligadas, visando o desenvolvimento da capacidade de formação acadêmica, científica e cultural da comunidade acadêmica, contribuindo para a afirmação institucional da Unifesspa na comunidade local, regional, nacional e internacional”.

A atuação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação Tecnológica-PROPIT conduz a política institucional de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, de Pesquisa e Inovação Tecnológica. As ações estão relacionadas à expansão, qualificação, acompanhamento e financiamento, visando a oferta e gerenciamento do ensino de pós-graduação e desenvolvimento da pesquisa de alto nível por meio da concessão de bolsas e recursos externos e internos para a infraestrutura de pesquisa.

Pró-reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex)

A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis (Proex), como órgão executivo da administração superior da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), cumpre o papel de desenvolver a política de extensão e assistência estudantil, incluídos o fomento, acompanhamento, avaliação, articulação e divulgação das ações dessa natureza, nos âmbitos interno e externo da Universidade.

A Proex foi criada através da Portaria nº 01, de 14 de agosto de 2013, artigo 24, inciso III, pelo então Reitor pró-tempore da Unifesspa. Contudo, somente em abril de 2014 foi realizada a nomeação do cargo de Pró-Reitor e diretores da Proex. Esse quadro iniciou sua atuação pela definição da concepção e da estruturação organizativa da Pró-Reitoria. Sua concepção mais geral foi expressa na Resolução Consepe n° 003 de 16 de abril de 2014, que dispõe sobre atividades de extensão na Unifesspa, sintetizada no artigo primeiro que define: A Extensão Universitária é um processo educativo, cultural, político e científico, articulado ao ensino e à pesquisa, de forma indissociável, e que viabiliza, através de ações concretas e contínuas, a relação transformadora entre a Universidade e a sociedade, propiciando a construção de uma universidade intercultural.

Pró-reitoria de Administração (Proad)

A Pró-Reitoria de Administração (Proad) é o órgão executivo de assessoramento à Reitoria, cujo objetivo é propiciar atividades de apoio às diversas unidades acadêmicas, gerenciando os processos administrativos, por intermédio dos setores que a compõem.

Suas principais atribuições envolvem a execução de procedimentos licitatórios de contratações nacionais e internacionais; o gerenciamento, análise e execução dos recursos financeiros; o registro dos atos e fatos contábeis, controle do patrimônio e suas variações; a formalização, gerenciamento e análise de prestação de contas de contratos, convênios e instrumentos congêneres, e tem como competências:

• assessorar a Reitoria nas atividades de gestão orçamentária, patrimonial, documental, de aquisições e contratações, fazendo interface com todos os ambientes organizacionais da Unifesspa, viabilizando as ações de suporte à gestão, para que as missões finalísticas voltadas ao ensino, à pesquisa e à extensão sejam realizadas com qualidade; 
• propor normas e diretrizes que orientem na definição de políticas relacionadas às atividades administrativas da Universidade; 
• oferecer suporte às unidades acadêmicas, departamentos e demais unidades da Universidade, na elaboração de pedidos de materiais e de serviços necessários para a realização das atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão; 
• executar o orçamento da Universidade previsto na Lei Orçamentária Anual, bem como os créditos orçamentários oriundos de termos de execução descentralizados e convênios; 
• elaborar anualmente a prestação de contas relativas à sua área de atuação e subsidiar a elaboração do relatório de gestão; e 
• Prestar assessoria às unidades acadêmicas, departamentos e demais unidades da Universidade em assuntos pertinentes a sua área de atuação.

Pró-reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal (Progep)

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), vinculada diretamente à Reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), é o órgão da administração superior responsável pelo planejamento e implementação da política de gestão de pessoas para a valorização e o desenvolvimento dos servidores, em consonância com os objetivos institucionais da Universidade.

Para esse fim, atua no planejamento, implementação e acompanhamento das atividades relativas à admissão, capacitação, desenvolvimento e gestão de desempenho; inserção e integração dos novos servidores, coordena as diretrizes para as ações de registro e controle das informações pessoais e funcionais dos servidores ativos e inativos, e para a gestão e manutenção da folha de pagamento, além do cumprimento de decisões judiciais.

Competindo-lhes ainda o direcionamento de políticas e estratégias de atenção à saúde, assistência, qualidade de vida e segurança do trabalhador, amparada nos eixos da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor (PASS).

Órgãos Suplementares

Os Órgãos Suplementares são unidades administrativas de natureza técnica voltadas ao desenvolvimento de serviços especiais, com estrutura administrativa própria, devendo colaborar em programas de ensino, pesquisa e extensão e de qualificação profissional das Unidades Acadêmicas.

Centro de Registro e Controle Acadêmico (CRCA)

O Centro de Registro e Controle Acadêmico (CRCA) é um Órgão Suplementar vinculado à Reitoria da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). É órgão de natureza técnica e tem como competências:

• registrar no sistema acadêmico os cursos da Unifesspa em nível de graduação;
• efetivar o ingresso (vínculo institucional) dos candidatos aprovados e classificados em processo de seleção proposto pela Unifesspa;
• registrar e controlar as atividades acadêmicas dos alunos, das Faculdades e Institutos vinculados à Unifesspa;
• emitir e registrar diplomas em nível de graduação;
• coordenar os trabalhos de controle e registro acadêmico da graduação (admissão, acompanhamento e encerramento acadêmico);
• orientar, instruir e acompanhar as Secretarias Acadêmicas das Unidades, na execução das atribuições e aplicabilidade das normas estabelecidas Carta de Serviços ao Usuário 2018 unifesspa pelos órgãos superiores referentes aos diversos tipos de registro acadêmico de graduação e pós-graduação;
• coordenar o processo de matrícula;
• monitorar o controle acadêmico dos alunos dos cursos de graduação da Unifesspa;
• analisar, instruir e executar, quando for o caso, os processos de natureza acadêmica e demais documentos relativos aos dados acadêmicos dos alunos da Unifesspa;
• determinar e presidir a análise da documentação de matrícula institucional do corpo discente dos cursos de graduação e pós-graduação, de ingressos através de vestibular, transparências, dentre outros, obedecida a legislação vigente;
• coordenar a elaboração das listas de formandos;
• orientar funcionários e professores na utilização do SIGAA;
• acompanhar o calendário acadêmico da graduação.
• encerramento do vínculo Institucional dos discentes com a Graduação e Pós-Graduação.

Assessoria de Relações Nacionais e Internacionais (Arni)

A Arni é órgão suplementar da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), voltada ao desenvolvimento de serviços especiais.

Colabora com os programas de ensino, pesquisa e extensão, de qualificação profissional das Unidades Acadêmicas e oferece suporte às atividades acadêmicas regulares. Assessora a Reitoria no que tange as atividades voltadas à implementação e manutenção de ações de parcerias de natureza técnica, científica e cultural com outras instituições de ensino superior, especialmente as estrangeiras.

Ouvidoria

A Ouvidoria geral da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) é uma instância informal, neutra e independente, a qual membros da comunidade acadêmica e administrativa, bem como os cidadãos em geral que não se considerarem atendidos de forma satisfatória pelos canais usuais podem recorrer para fazer sugestões, reclamações, denúncias e discutir problemas relativos às atividades e funções da Universidade. Compete à ouvidoria:

• receber, apurar e encaminhar às autoridades competentes reclamações, críticas e comentários de estudantes, professores, servidores do corpo técnico-administrativo e da sociedade, com cortesia e respeito, sem qualquer discriminação ou pré-julgamento, atuando com independência na produção de apreciações acerca da atuação dos órgãos acadêmicos e administrativos da Unifesspa;
• promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias junto aos órgãos competentes, solicitando as providências necessárias ao saneamento das irregularidades e/ou ilegalidades constatadas;
• recomendar às instâncias acadêmicas e administrativas a adoção de medidas que visem à melhoria das atividades desenvolvidas pela Instituição, a partir da sistematização de dados obtidos pela escuta das manifestações acolhidas;
• orientar os servidores de modo geral, os alunos e a comunidade externa sobre a melhor forma de encaminharem os seus pedidos, instruí-los e acompanharem a sua tramitação;
• acompanhar a tramitação dos processos, dando ciência aos interessados das providências adotadas;
• agilizar a tramitação de processos e procedimentos relativos a situações administrativas em que não exista ou em que se tenha demonstrado insuficiente a atuação de outros controles administrativos, ou quando eventuais embaraços se estiverem sobrepondo às questões de mérito, com prejuízo para os interessados;
• encaminhar para estudo da Administração, direta ou indiretamente, propostas de reformulação de normas e de mudanças de procedimentos, que lhe pareçam a causa de problemas, para cuja solução tenha sido chamado a contribuir;
• garantir a todos os usuários um caráter de discrição e de fidedignidade dos assuntos que lhe forem transmitidos;
• produzir relatórios e publicações no sentido de divulgar e suscitar ações que indiquem possibilidade de aprimoramento das atividades dos diversos órgãos afetos à Unifesspa;
• contribuir para a resolução de problemas administrativos ou acadêmicos oferecendo alternativas e informações sobre a legislação e as normas internas vigentes;
• elaborar o Plano anual de Trabalho;
• promover, sempre que necessário, a mediação na resolução de conflitos, com o objetivo de preservar a relação social entre os envolvidos, em busca da satisfação mútua, estimulando as partes a abandonarem posições adversarias e a construírem consenso;
• buscar as eventuais causas da deficiência do serviço, objeto da manifestação, evitando sua repetição;
• exercer as demais atribuições legais e institucionais, que se compatibilizem com suas finalidades;
• cumprir e fazer cumprir este Regimento;
• orientar a equipe da Ouvidoria, no sentido de:

1. manter a máxima proximidade com os demandantes efetivos e potenciais do serviço;
2. considerar o comprometimento das necessidades dos demandantes com os objetivos da Unifesspa; e
3. manter relacionamento com as diversas áreas da Unifesspa, voltado para o fortalecimento da cidadania, como orientador da ação de cada servidor.

Assessoria de Comunicação (Ascom)

A Assessoria de Comunicação (Ascom), é o Órgão Suplementar da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), sendo responsável pela comunicação interna e externa da universidade, prezando pela imagem, identidade e reputação da instituição junto aos seus públicos.

A Ascom está ligada diretamente ao gabinete da reitoria e busca produzir e difundir para a sociedade informações sobre a produção científica e tecnológica da universidade e demais ações alicerçadas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, objetiva contribuir para o cumprimento da missão institucional, garantindo ao cidadão o direito à informação pública, compete à Ascom:

• manutenção diária do portal da Unifesspa com publicação de notícias, vídeos, editais, banners rotativos, agenda de eventos;
• cobertura jornalística, fotográfica e audiovisual dos principais eventos ocorridos no âmbito da Unifesspa;
• manutenção diária das contas oficiais da Universidade nas plataformas de mídias digitais e aplicativos de mensagens instantâneas, com divulgação sobre os eventos, serviços oferecidos e outros temas de interesse das comunidades universitária e externa (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Whatsapp e Telegram);
• atendimento à imprensa, com solicitações de informações, agendamento de entrevistas, realização de coletivas de imprensa e envio de releases e sugestões de pauta;
• atendimento à comunidade interna e externa por meio das redes sociais (pedidos de informação, dúvidas, sugestões e críticas); e
• envio de informações à comunidade interna por meio de listas de e-mails.

Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (Naia)

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (Naia), é órgão suplementar da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e tem o propósito de contribuir com políticas e práticas institucionais de acessibilidade física, atitudinal e pedagógica de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação no esforço de minimizar as barreiras que obstaculizam o acesso a espaços, conhecimentos, bens culturais e interações sociais no ambiente universitário.

Seguindo este propósito, o núcleo organiza as suas ações de forma a se constituir em um espaço de apoio ao ensino, à pesquisa e extensão na área de educação especial e de acessibilidade. Além disso, o Naia funciona ainda como uma instância para o atendimento direto dos discentes e de orientações a gestores, docentes, técnicos e demais discentes que compõem a comunidade universitária.

Em relação ao público externo da Universidade, o atendimento é realizado especialmente no formato de assessoria e ações extensionistas de formação de recursos humanos na área de educação especial. São organizados também espaços de formação voltados para a produção de recursos, produtos e metodologias acessíveis para contribuir com a educação básica e instituições especializadas que atuam com pessoas com deficiências, transtornos do espectro autista e superdotação.

Configura-se, portanto, como um espaço pedagógico, administrativo, acadêmico e científico voltado à promoção da inclusão e da acessibilidade dentro e fora dos muros da Universidade.

Arquivo Central

O Arquivo Central é o órgão de natureza suplementar da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), responsável pela proposição e efetivação da política arquivística da Universidade, da coordenação de seu sistema de arquivos, do desenvolvimento da gestão de documentos arquivísticos e sua preservação, visando facilitar o acesso e a divulgação das informações.

O Arquivo Central constitui-se como unidade de apoio à administração, à memória institucional e ao progresso científico e tecnológico, em conformidade com os interesses da Universidade e possui como objetivos:

• desenvolver e coordenar a política e a gestão arquivística na Unifesspa, visando à eficiência administrativa, à agilização dos fluxos informacionais e à preservação da memória institucional;
• possibilitar a interação e a interdependência dos setores responsáveis pela geração e acumulação de documentos arquivísticos;
• promover a transferência e o recolhimento dos documentos produzidos pela instituição, independente do suporte;
• assegurar as condições de preservação e acesso ao patrimônio documental arquivístico, na defesa dos interesses da Universidade; e
• garantir o cumprimento de normas e legislação vigentes relacionadas à área arquivística.

Centro de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Ctic)

O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic), é um órgão de natureza técnica, responsável por estabelecer diagnósticos, propor regras, projetar, coordenar e controlar a estrutura e os serviços centralizados da Unifesspa relacionados com tecnologia da informação. Compete ao Ctic:

• prover soluções inovadoras de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) para a comunidade universitária, atuando de forma socialmente integrada e comprometida, em consonância com a missão da universidade;
• atuar com eficiência e eficácia administrativa e tecnológica, sendo um centro de referência em TIC na Unifesspa e na sociedade;
• atender à comunidade universitária, atinente a serviços computacionais oferecidos pelo Ctic, como também, de diagnósticos e resoluções de problemas em equipamentos de informática e de patrimônio da Unifesspa;
• manter e gerenciar a infraestrutura física e lógica de tecnologia da informação de todas as dependências da Unifesspa;
• ampliar, implantar e manter os sistemas de informação para atendimento às atividades administrativas da Unifesspa.

Núcleo de ações afirmativas (Nuade)

O Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidades e Equidade (Nuade), é um órgão suplementar da administração superior voltado para atuar em espaço institucional, fomentando, de um lado, a articulação e atividades transversais no âmbito de Pró-reitorias e Unidades Administrativas, de outro, construindo interlocução com as demandas sociais da região e suas problemáticas, particularmente no campo das ações afirmativas, diversidade, autonomia cultural e defesa dos direitos civis.

Centro de Processos Seletivos (Ceps)

O Centro de Processos Seletivos é responsável pelo planejamento, execução e avaliação de processos seletivos para ingresso nos cursos superiores e nos corpos docente e técnico-administrativo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Centro de Biblioteca Universitário (Cbiu)

O Centro de Biblioteca Universitária (Cbiu), é Órgão Suplementar da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e responsável pelo provimento de informações necessárias às atividades de ensino, pesquisa e extensão e tem como missão organizar, preservar e disseminar a informação para a produção do conhecimento, dando suporte às atividades educacionais e culturais da Universidade, bem como a coordenação técnica, administrativa e divulgação dos recursos informacionais das bibliotecas integrantes do Sibi/Unifesspa.

Institutos

Os Institutos são unidades acadêmicas de formação profissional em graduação e/ou pós-graduação, em determinada área do conhecimento, de caráter interdisciplinar, com autonomia acadêmica e administrativa. 

As Unidades Acadêmicas são órgãos interdisciplinares que realizam atividades de ensino, pesquisa e extensão, oferecendo cursos regulares de graduação e/ou de pós-graduação que resultem na concessão de diplomas ou certificados acadêmicos. As Unidades Acadêmicas da Unifesspa são compostas por 11 Institutos, os quais são responsáveis pela formação profissional em graduação e pós-graduação, em determinada área do conhecimento de caráter interdisciplinar. São Unidades Acadêmicas da Unifesspa:

Instituto de Ciências Exatas – ICE

Instituto de Ciências Humanas – ICH

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas – ICSA

Instituto de Engenharia do Araguaia – IEA

Instituto de Desenvolvimento Agrário e Regional – IEDAR

Instituto de Estudos em Direito e Sociedade – IEDS

Instituto de Estudos em Saúde Biológicas – IESB

Instituto de Geociências e Engenharias - IGE

Instituto de Estudos do Trópico Húmido – IETU

Instituto de Estudos do Xingu – IEX

Instituto de Linguística, Letras e Artes – ILLA