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Plano de Dados Abertos da Unifesspa

Publicado: Sexta, 05 de Janeiro de 2018, 17h51 | Última atualização em Quinta, 13 de Julho de 2023, 18h52 | Acessos: 5239

O   Plano   de   Dados   Abertos   (PDA)   da   Universidade   Federal   do   Sul   e   Sudeste   do   Pará (Unifesspa) visa a orientação das ações de implementação e de promoção da abertura  de dados emformato aberto desta Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Este documento foi concebido para atender ao Decreto no 8.777 de 2016 e também ao disposto nas seguintes normas: lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI); ao art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012,que regula a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); ao Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); bem comoos   compromissos   assumidos   pelo   Governo   no   âmbito   da   Parceria   para   Governo   Aberto   (Open Government Partnership – OGP).

 

Acesse o Portal de Dados abertos Unifesspa (Link para novo sítio).

Acesse todas as versões do Plano de Dados Abertos da Unifesspa (Link para novo sítio)

 

A Portaria Nº 1619/2022, da Reitoria/Unifesspa, datada de 10 de novembro de 2022, designa os membros da Comissão de Elaboração de Plano de Dados Abertos da Unifesspa, biênio 2023-2025.

A partir de então, foram iniciadas as reuniões para a Construção do PDA biênio 2023-2025.

O CTIC, em parceria com a Ouvidora (na condição de Autoridade de Monitoramento da LAI), vem conduzindo os trabalhos de elaboração do PDA, cujo Cronograma segue em andamento.

 

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - PDA
 ETAPAS CUMPRIDAS 
10/11/2022 Publicação de Portaria de Comissão de Elaboração PDA 2023-2025  X 
16/11/2022 Reunião para início dos trabalhos (CUMPRIDO) X
07/12/2022 1ª Reunião Geral da Comissão para alinhamento das bases e agrupamento das ideias X
06/01/2023 Consulta Pública no Portal Participa X
06/02/2023 Encerramento da consulta no portal participa X
15/02/2023 2ª Reunião Geral da Comissão para verificar a Base / Matriz de priorização X
15/02/2023 2ª Reunião Geral da Comissão para verificar a Base / Matriz de priorização X
03/2023 3ª Reunião Geral da Comissão para verificar Documento Final X
03/2023 Envio para CGD para aprovação (Ad Referendum) X
03/2023 Envio para a CGU X
03/2023 Aprovação pelo CGD 15 dias após devolutiva da CGU (reunião ordinária) X
04/2023 Publicação após aprovação pelo Comitê X
 

 

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