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Comitê de Governança Digital aprova o Plano de Dados Abertos da Unifesspa

Publicado: Sexta, 05 de Janeiro de 2018, 18h51 | Última atualização em Quinta, 01 de Novembro de 2018, 16h37 | Acessos: 850

Reunidos no dia 17 de Novembro de 2017 o Comitê de Governança Digital (CGD) aprovou o Plano de Dados Abertos (PDA) da Unifesspa, estabelecendo as estratégias para abertura de dados, por meio de ações que viabilizarão a prática de dados abertos na instituição. O PDA é um instrumento de planejamento e coordenação da política de disponibilização de dados abertos válido para o biênio 2018-2019. Ele representa um marco na valorização da transparência, permitindo o aprimoramento da gestão pública por meio do acesso à informação e do estímulo à participação e ao controle social. O PDA é decorrente do decreto no 8.777 de 2016 e também ao disposto nas seguintes normas: lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI); ao art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000; a Instrução Normativa SLTI no 4, de 13 de abril de 2012, que regula a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); ao Decreto Presidencial no 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); bem como os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

 

Acesse o Portal de Dados abertos Unifesspa (Link para novo sítio).

Clique aqui para baixar o PDA (Formato: PDF Tamanho: 1.4MB).

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