Agentes Públicos Obrigados (e-Agendas)

Nesta seção, constam informações relativas às agendas das autoridades da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) obrigadas a publicar no sistema e-Agendas

O Decreto Nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, “Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas.”

 Para ter acesso aos lançamentos do e-Agendas, basta clicar na figura (agenda) abaixo do nome do gestor.