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Formulários

Publicado: Terça, 01 de Junho de 2021, 18h34 | Última atualização em Quinta, 10 de Junho de 2021, 12h20 | Acessos: 105

Formulários para pedidos de desclassificação de informações

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), a classificação das informações poderá ser reavaliada mediante provocação.

O pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado diretamente, sem que tenha sequer havido prévio pedido, ou ser interposto após negativa de acesso a pedido de informação.

Para solicitar a desclassificação da informação, basta usar o formulário mais adequado ao pedido, conforme modelos a seguir.
Formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação de classificação
Formulários de recurso contra negativa de pedido de desclassificação
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