Base jurídica da estrutura organizacional e das competências

Nesta seção, são divulgadas as bases jurídicas tanto da estrutura organizacional da Unifesspa, quanto das competências das diversas unidades da Unifesspa já aprovadas pelos conselhos superiores. 

Base jurídica da estrutura organizacional:

LEI Nº 12.824, DE 5 DE JUNHO DE 2013 - Criação da Unifesspa (Link para nova página)

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 -  Referenda a aprovação da reestruturação organizacional da Unifesspa. (Link para nova página)

RESOLUÇÃO Nº 104, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Aprova alteração da nomenclatura da Divisão de Gestão da Integridade (DIGI) e sua transferência para a Seplan. (Link para nova página)

RESOLUÇÃO Nº 113, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 - Altera a estrutura da Proeg. (Link para nova página)

RESOLUÇÃO Nº 142/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera a estrutura da Sinfra. (Link para nova página)

Base jurídica das competências:

Estatuto da Unifesspa  (Link para nova página)